O que é a democracia deliberativa?

Amy Gutmann e Dennis Thompson

A democracia deliberativa afirma a necessidade de justificar as decisões tomadas pelos cidadãos e pelos seus representantes. Espera-se que ambos justifiquem as leis que querem impor uns aos outros. Numa democracia, os líderes devem dar razões que justifiquem as suas decisões e responder às razões que, por sua vez, são apresentadas pelos cidadãos. Mas a deliberação não é necessária para todos os assuntos, nem é necessária em todas as situações. A democracia deliberativa deixa lugar para outros processos de tomada de decisão — incluindo negociações entre grupos e operações secretas ordenadas pelo poder executivo —, desde que tenham eles próprios usado estas formas de justificação num momento qualquer do processo deliberativo. A sua primeira e mais importante característica é, então, o requisito de fornecer razões.

As razões que a democracia exige aos cidadãos e aos seus representantes devem remeter para os princípios que os indivíduos tentam encontrar através de um processo de cooperação justo, que não podem razoavelmente rejeitar. As razões não são meramente processuais (por exemplo, um país entrar em guerra porque "essa é a vontade da maioria") nem meramente substantivas (por exemplo, porque a "guerra promove o interesse nacional ou a paz mundial"). São razões que devem ser aceites por pessoas livres e iguais que procuram formas de cooperação justas.

A base moral do processo de fornecer razões é comum a diversas concepções de democracia. As pessoas devem ser tratadas não como meros objectos das leis ou como sujeitos passivos da governação, mas como agentes autónomos que participam directamente ou através dos seus representantes no governo da sua própria sociedade. Na democracia deliberativa, uma forma importante de participação dos agentes consiste em apresentar ou dar razões, ou em exigir que os governantes o façam, com o objectivo de justificar as leis que regulam a convivência mútua. Essas razões servem tanto para produzir uma decisão justificada como para expressar o valor do respeito mútuo. Não é suficiente que os cidadãos afirmem o seu poder através de negociações baseadas no interesse de grupos particulares ou através de eleições. Por exemplo, não faz sentido sugerir que a decisão de entrar em guerra deva ser determinada por um jogo de interesses ou que deva estar sujeita a referendo. As afirmações de poder e as expressões da vontade, embora sejam obviamente elementos centrais da política democrática, devem ser racionalmente justificadas. Quando um governo apresenta uma razão fundamental para justificar a guerra e depois se descobre que é falsa ou, o que é pior, enganadora, deve-se não apenas questionar as razões que justificaram a guerra, mas também o respeito que o governo tem pelos cidadãos.

Uma segunda característica da democracia deliberativa é que as razões dadas neste processo devem ser acessíveis a todos os cidadãos interessados. Para justificar uma imposição sobre a sua vontade, os seus concidadãos devem apresentar razões que sejam compreensíveis para eles. Se o objectivo é impor a sua vontade aos outros, então isso é o mínimo que lhes deve ser exigido. Este tipo de reciprocidade significa que as razões devem ser públicas em dois sentidos. Primeiro, significa que a própria deliberação não deve ocorrer apenas na intimidade da consciência de alguém, mas que deve ser pública. Neste sentido, a democracia deliberativa contrasta com a concepção de democracia de Rousseau, na qual os indivíduos reflectem sobre o que será correcto para a sociedade como um todo, e depois juntam-se em assembleia para votar em conformidade com a vontade geral.

O outro sentido em que as razões devem ser públicas diz respeito ao consentimento. Uma justificação deliberativa não se inicia sequer se aqueles a quem se dirige não estiverem em condições de entender o seu conteúdo essencial. Por exemplo, não é aceitável apelar apenas para a autoridade da revelação, seja de natureza divina ou secular. A maior parte dos argumentos para entrar em guerra com o Iraque apelavam às evidências e a crenças acessíveis a qualquer pessoa. Embora o Presidente Bush tivesse dito que pensava ter Deus do seu lado, não assentava o seu argumento em qualquer tipo de instrução especial originária do seu aliado divino (que podia ou não ter entrado na coligação).

Na verdade, algumas das evidências apresentadas pelos dos dois lados do debate eram técnicas (por exemplo, relatórios dos inspectores da ONU). Mas esta é uma ocorrência comum nos governos modernos. Os cidadãos têm frequentemente que confiar em peritos. Isso não significa que as razões ou a sua fundamentação sejam inacessíveis. Os cidadãos têm razões para confiar nos peritos se estes descreverem a base das suas conclusões de uma forma tal que os cidadãos as possam entender, e se estes tiverem outras razões independentes para acreditar que os peritos são confiáveis (como, por exemplo, outras avaliações correctas que os peritos tenham feito no passado, ou uma estrutura de tomada de decisão que contém verificações realizadas por peritos que tenham razões para exercer o escrutínio crítico sobre quaisquer outros).

Em rigor, a administração Bush fundamentou amplamente a sua decisão de entrar em guerra em informações fornecidas pelos serviços secretos. Na altura, os cidadãos não estavam em condições de aferir do valor dessas informações, nem de aferir da sua importância para a justificação da administração. Em princípio, usar este tipo de informação não viola necessariamente a condição da acessibilidade se forem apresentadas boas razões para manter a confidencialidade e se posteriormente forem criadas oportunidades para reavaliar a sua evidência, o que acabou por acontecer neste caso, pois as razões foram efectivamente questionadas e depois verificou-se que eram bastante duvidosas. A democracia deliberativa teria sido melhor servida se as razões pudessem ter sido avaliadas antes da tomada de decisão.

A terceira característica da democracia deliberativa refere-se ao facto de ser um processo que visa produzir uma decisão que seja vinculativa por um certo período de tempo. Deste modo, o processo deliberativo não é como um talkshow ou como um seminário académico. Os participantes não discutem só por discutir; nem sequer por amor à verdade (embora a solidez dos seus argumentos seja uma virtude deliberativa, já que é uma condição necessária da justificação da decisão). Envolvem-se numa discussão para influenciar a decisão que o governo tomará ou o processo que afectará o modo como as suas decisões serão tomadas no futuro. A determinada altura, o processo deliberativo cessa temporariamente e os líderes decidem. O presidente manda as tropas para a guerra, a legislatura aprova a lei e os cidadãos votam para eleger os seus representantes. O processo de deliberação acerca da decisão de entrar em guerra com o Iraque durou algum tempo, mais do que é habitual nestas circunstâncias. Algumas pessoas achavam que devia continuar por mais algum tempo (por exemplo, para permitir que os inspectores da ONU pudessem terminar os seus trabalhos). Só que num dado momento o presidente teria de decidir se entrava ou não em guerra e uma vez tomada essa decisão, cessaria o processo deliberativo.

Ao mesmo tempo, um processo de deliberação similar mas sobre uma questão significativamente diferente continuou: seria a decisão inicial justificável? Aqueles que a questionaram, não o faziam por acreditar que podiam voltar atrás, mas para lançar dúvidas sobre a competência ou a avaliação da administração de Bush. Também procuravam influenciar decisões futuras — pressionando a ONU e outras nações para se envolverem no esforço de reconstrução do Iraque ou apenas tentando reduzir as possibilidades de reeleição de Bush.

O facto de a discussão continuar ilustra a quarta característica da democracia deliberativa — trata-se de um processo dinâmico. Embora a deliberação vise uma decisão justificável, não pressupõe que seja efectivamente justificável, no sentido em que uma justificação actual tenha um alcance futuro indefinido. Mantém-se aberta a possibilidade de um diálogo contínuo, através do qual os cidadãos podem criticar decisões anteriores e seguir em frente em razão dessas críticas. Embora uma decisão possa valer durante algum tempo, é sempre provisória no sentido em que pode sempre ser reavaliada. Esta é uma característica da democracia deliberativa que é ignorada até pela maioria dos seus defensores. […]

Os democratas deliberativos preocupam-se tanto com o que acontece depois de uma decisão como com o que acontece antes. Manter o processo de tomada de decisão em aberto — reconhecendo o seu carácter provisório — é importante por duas razões. Primeiro, na política como na vida prática, os processos de tomada de decisão e os processos de compreensão de que dependem são imperfeitos. Não podemos afirmar que as decisões que tomamos hoje se revelem correctas amanhã, e mesmo aquelas decisões que no presente pareçam bastante consistentes, podem parecer menos justificáveis à luz de novas evidências. Mesmo no caso daquelas decisões que são irreversíveis, como a decisão de atacar o Iraque, novas reavaliações podem conduzir a escolhas diversas das que foram tomadas inicialmente. Segundo, a maior parte das decisões na política não são consensuais. Aqueles cidadãos e os seus respectivos representantes que discordam da decisão inicial poderão vir a aceitá-la se considerarem que no futuro terão a oportunidade de alterar.

Uma implicação importante da natureza dinâmica da democracia deliberativa é que exige que a discussão constante respeite aquilo que designamos por princípio da economia do desacordo moral. Ao fornecer razões para as suas decisões, os cidadãos e os seus representantes devem procuram encontrar justificações que minimizem as suas diferenças relativamente aos seus opositores. Os democratas deliberativos não esperam que seja sempre possível chegar a acordo. O modo como os cidadãos lidam com o desacordo, que é endémico à vida política, deve ser uma questão central de qualquer democracia. Praticar a economia do desacordo moral promove o valor do respeito mútuo (que é o núcleo da democracia deliberativa). Ao economizar nos seus desacordos, os cidadãos e os seus representantes podem continuar a trabalhar em conjunto para aproximar posições, se não em relação às políticas que estão na origem do desacordo, pelo menos em relação às políticas em que há elevadas probabilidades de consenso. A cooperação para a reconstrução do Iraque não requer que as partes concordem com a decisão inicial de entrar em guerra. Questionar o patriotismo daqueles que criticam a guerra com o Iraque, ou opor-se aos custos de manutenção das tropas, não promove a economia do desacordo moral.

Combinando estas quatro características, podemos definir a democracia deliberativa como uma forma de governo através da qual cidadãos livres e iguais (e respectivos representantes) justificam decisões através de um processo em que trocam razões que sejam mutuamente aceitáveis e geralmente acessíveis, com o objectivo de chegar a conclusões que sejam vinculativas no presente para todos os cidadãos, mas que estejam abertas a reavaliação futura. Esta definição deixa obviamente em aberto algumas questões. Podemos melhorá-la e defender os seus pressupostos avaliando em que medida a democracia deliberativa é democrática; para que serve; por que é melhor que as alternativas disponíveis; que tipos de democracia deliberativa são justificáveis; e como podemos responder aos críticos.

Amy Gutmann e Dennis Thompson
Traduzido e adaptado por Vítor João Oliveira
Retirado de Why Deliberative Democracy?, de Amy Gutmann e Dennis Thompson (New Jersey: Princeton University Press, 2004, pp. 3-7)